Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.